MPRJ denuncia deputada estadual Lucinha por desvio de dinheiro público

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, denunciou à Justiça a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha, pelo crime de peculato. A deputada é acusada de desviar dinheiro público em contratação de funcionário fantasma. A denúncia foi ajuizada com base em investigação do Grupo de Atribuição Originária Criminal (GAOCRIM/MPRJ).

Segundo a acusação, em  11 de fevereiro de 2011  a denunciada indicou e obteve a nomeação de Baltazar Menezes dos Santos para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL-8, vinculado ao gabinete da parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Uma vez nomeado e empossado no cargo, Baltazar jamais exerceu qualquer função pública.

De acordo com a denúncia, o assessor exercia atividades de cunho estritamente particular para a deputada, como serviços de pedreiro e de “cabo eleitoral”, realizados de segunda a sábado, inclusive domingos e feriados, em certas ocasiões por mais de oito horas diárias de expediente, em residências particulares e Centros Sociais do interesse político-eleitoral da parlamentar denunciada.

A investigação do GAOCRIM/MPRJ apurou que o vínculo empregatício particular entre a denunciada, como empregadora, e Baltazar, como pedreiro, é evidente, tendo a comprovação de que ele, após ser exonerado do cargo público, em 31/08/2015 e dispensado do emprego particular, ingressou com reclamação contra ela.

O prejuízo para os cofres públicos decorrente dos pagamentos feitos a Baltazar durante os 56 meses em que esteve vinculado formalmente à ALERJ atinge montante superior a R$ 173.470,57, sem contabilizar juros e correção monetária.